Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2026
ARS AL
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relacionados a fontes do direito administrativo, administração pública, ato administrativo e agentes públicos. A decadência administrativa relaciona-se à segurança jurídica e à proteção da confiança, funcionando como limite temporal ao exercício da autotutela quando atos favoráveis ao administrado se estabilizam, especialmente diante de boa-fé e prolongamento de efeitos no tempo.
Mais questões de Atos administrativos
- FundatecNos processos administrativos, conforme a Lei nº 9.784/1999, devem ser observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóte…
- FundatecCom base na Teoria dos Elementos do Ato Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. A competência é elemento sempre vinculado do ato administrativo e, quando se tratar de c…
- FundatecUm órgão público necessita adquirir um software de gestão de recursos humanos para implementar seu novo sistema integrado. Após análise técnica detalhada, foi comprovado que apena…
- FundatecA Prefeitura Municipal do Município Alfa concedeu, por meio de ato administrativo válido, autorização para a realização de um evento cultural em uma praça pública. Posteriormente,…
- FGVO Governador do Estado do Acre solicitou à Procuradoria-Geral do Estado a confecção de parecer versando, entre outros assuntos, sobre os atributos dos atos administrativos. Regist…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.