Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

38 de 70 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 2Língua PortuguesaObserve a seguinte reflexão: A abelha vive fazendo cera. Sempre. E com tudo isto acontecendo, como é que a abelha consegue ser a imagem do labor incessante? Sobre a estrutura e a composição desse pen…
2. 11Raciocínio LógicoNo estojo de Alessandra há somente seis itens: três lápis idênticos, duas canetas azuis idênticas e uma caneta vermelha. Três desses itens serão retirados aleatoriamente e de maneira sucessiva de den…
3. 12Raciocínio LógicoEm um copo, há certa quantidade de café com leite. Sabe-se que essa mistura é formada na proporção de quatro partes de leite para uma parte de café. A essa mistura, acrescenta-se mais uma parte de le…
4. 13Raciocínio LógicoConsidere dois números reais positivos representados por x e y. É certo que 3 é menor do que x e que 5 é maior do que y. Se x < y, então
5. 14Raciocínio LógicoConsidere uma operação matemática representada por &, definida no conjunto dos números inteiros positivos, tal que a&b = (a − b)2 – (a – b) Com respeito a essa operação, pode-se afirmar que
6. 20Raciocínio LógicoMaria, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza, entrou em gozo de licença não remunerada, pelo prazo de cem dias, para tratar de interesse particular. Após o decurso de noventa dias, por entender…
7. 22Raciocínio LógicoXX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, almejava que a estrutura orgânica competente, no âmbito dessa Casa Legislativa, analisasse uma proposição visando à criação de novo bairro. Acresça-se q…
8. 24Direitos HumanosXX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vinha apresentando diversas faltas às reuniões deste colegiado. Esse estado de coisas suscitou…
9. 26Direito EmpresarialA sociedade empresária X pretendia obter a permissão de uso de bem público pertencente ao Município de Fortaleza, em situação na qual o interesse social o exigia. Ao consultar sua assessoria a respei…
10. 30Direito CivilEm determinada legislatura, a vereadora Maria, da Câmara Municipal de Fortaleza, constatou que o Município deixou de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida pública referente a obrigações para am…
11. 31Direito TributárioSobre os créditos da Fazenda Pública, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Em se tratando de dívida não-tributária, a Fazenda Pública pode efetuar a inscrição em d…
12. 32Direito ConstitucionalEm relação às disposições da Constituição Federal sobre finanças públicas e orçamento, assinale a afirmativa correta.
13. 34Direito TributárioDeterminada lei estadual concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) às motocicletas de até 150 cilindradas, sem elaborar estudo de impacto orçamentário e financeir…
14. 35Direito ConstitucionalO Decreto Legislativo nº 06, de março de 2020, reconheceu, para os fins do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do…
15. 36Direito TributárioSobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à repartição de receitas tributárias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) É vedada a concessão de in…
16. 37Direito ConstitucionalSegundo o Art. 100, da Constituição Federal de 1988, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivame…
17. 39AFO e Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e sanções em caso de descumpri…
18. 40Direito ConstitucionalEm relação os instrumentos da transparência da gestão fiscal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é um instrumento d…
19. 41Direito TributárioRelacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário às respectivas definições. 1. Anistia 2. Moratória 3. Remissão 4. Isenção ( ) É hipótese de suspensão d…
20. 43Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 reservou algumas matérias para serem disciplinadas por lei complementar. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
21. 44Direito TributárioUma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS. Sobre a vigência da norma referida, assinale a afirmativa correta.
22. 45Direito TributárioA Constituição Federal dispõe sobre a repartição das receitas tributárias. Com relação à destinação do montante arrecadado a título de impostos, analise os itens a seguir. I. Pertence aos Municípios,…
23. 46Direito TributárioJoão recebeu em doação de Maria a quantia de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). A transmissão não foi objeto de declaração do contribuinte junto ao Fisco para fins de incidência do Imposto de Trans…
24. 47Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF e do STJ, não incide contribuição previdenciária sobre
25. 48Direito TributárioA entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), pelo contribuinte, equivale ao próprio lançamento do crédito. A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao…
26. 49Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.
27. 50Direito TributárioOs artigos 107 a 112, do Código Tributário Nacional (CTN), tratam sobre a interpretação e a integração da legislação tributária. Com relação ao tema, analise os itens a seguir. I. Admite-se o uso de…
28. 51Direito AdministrativoAo se pensar nos diversos tipos de bens existentes na economia, pode ser útil classificá-los considerando se o bem é ou não excludente e se o bem é ou não rival. Dessa maneira, os bens públicos
29. 55EconomiaUma das funções do Governo na economia é denominada alocativa. Ela se baseia no fornecimento ou regulação pelo governo de bens e serviços em alguns mercados. O objetivo desta função é
30. 56ContabilidadeDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público…
31. 59ContabilidadeDa necessidade de adequação dos demonstrativos aplicados ao setor público à adoção das normas Internacionais de contabilidade convergidas para a realidade brasileira, resultou a modificação do Plano…
32. 60AFO e Direito FinanceiroO Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Avalie se a composição do referido r…
33. 61Administração Geral e Públicao De acordo com o Decreto n 11.531/2023, quando não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração públic…
34. 63ContabilidadeDe acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a compreensibilidade é a q…
35. 64ContabilidadeDe acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, o Sistema de Informações de Custos é o sistema informacional do Governo Federal que tem por objetivos
36. 65ContabilidadeA experiência do Governo Federal na implantação de sistema de custos por meio da concepção do Sistemas de Informações de Custos, parte da modelagem de custos primária, que utilizou os registros da ex…
37. 68Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, uma Comissão Mista Permanente de Senadores e Deputados poderá solicitar, à autoridade governamental responsável, que, no prazo de cinco dias, preste os esclareci…
38. 69ContabilidadeA auditoria operacional em uma entidade do setor público tem como foco