Question

Em relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) A responsabilidade pelo pagamento do tributo pode ser atribuída a um sujeito que deixa de cumprir com sua obrigação tributária acessória, como o encargo de reter e recolher ao fisco a importância devida por alguém que se encontra no polo passivo de uma obrigação principal.

Answer

A) A obrigação tributária principal se refere ao pagamento do tributo e a acessória ao pagamento de juros e mora.

Answer

B) A obrigação tributária acessória ostenta caráter dependente em relação à matriz de incidência do tributo, vinculando apenas o contribuinte ou responsável do tributo, quando da ocorrência do fato gerador.

Answer

D) O descumprimento de uma obrigação tributária acessória não a torna obrigação principal, sendo imprescindível a prévia instauração de processo administrativo para análise e defesa do sujeito passivo.

Answer

E) A obrigações tributária acessória não subsiste nos casos em que o tributo é declarado inconstitucional.

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