Questões de Direito Tributário · FGV

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Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

Questão de Direito Tributário

Relacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário às respectivas definições. 1. Anistia 2. Moratória 3. Remissão 4. Isenção ( ) É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, consistente na prorrogação, por lei, do prazo para pagamento do tributo. ( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. ( ) É hipótese de extinção do crédito tributário consistente no perdão total ou parcial do tributo já lançado, concedida por lei específica. ( ) É hipótese de exclusão do crédito tributário consistente na dispensa legal do pagamento de um tributo previsto em lei. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.