STM 2025

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1. 1Língua PortuguesaDe acordo com a pesquisa mencionada no início do texto, 91% dos funcionários liberais estão satisfeitos com suas funções atuais de trabalho.
2. 2Língua PortuguesaAs falas de Marcelo Neri presentes no texto evidenciam que, para ele, o modo como os jovens da geração Z lidam com o trabalho pode ter fundamento no contexto brasileiro em que se deram suas experiênc…
3. 3Língua PortuguesaInfere-se do texto que, em poucos anos, a economia compartilhada, que se baseia no aluguel, na troca e no compartilhamento de produtos, deve sobrepor-se ao modo de economia atual, baseado na acumulaç…
4. 4Língua PortuguesaO texto sugere implicitamente que a geração Z é predominantemente indolente, dada a sua falta de ambição por cargos de gestão.
5. 6Língua PortuguesaNo último período do texto, o trecho ‘que buscará fazer a sua própria poupança’ é uma oração substantiva que complementa sintaticamente o nome ‘população’.
6. 7Língua PortuguesaEstaria preservada a correção gramatical do trecho “91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas” (segundo período do primeiro parágrafo) caso ele fosse reescrito da seguin…
7. 8Língua PortuguesaA conjunção “mas” (quinto parágrafo) pode ser substituída no texto por no entanto, sem que isso promova incorreção gramatical ou prejudique a coerência das ideias do texto.
8. 9Língua PortuguesaA palavra “já” (segundo parágrafo) é empregada no texto com o sentido de imediatamente.
9. 10Língua PortuguesaNo trecho “tanto no mercado de trabalho quanto na economia” (primeiro período do terceiro parágrafo), os termos “mercado de trabalho” e “economia” estão ligados por uma relação de comparação.
10. 11Língua PortuguesaA supressão da vírgula empregada imediatamente antes da expressão “por exemplo” (segundo período do terceiro parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.
11. 12Língua PortuguesaA correção do texto seria mantida caso a vírgula empregada após “brasileira” (primeiro período do quarto parágrafo) fosse substituída por ponto final, feito o devido ajuste de letra inicial maiúscula…
12. 13Direito AdministrativoA validade da decisão coordenada decorrente do poder sancionador está condicionada à observância do princípio da concentração das instâncias decisórias.
13. 14Direito AdministrativoA legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundamentos constantes de parecer técnico e informações…
14. 15Direito AdministrativoA decisão de indeferimento de suspeição alegada em razão de suposta amizade íntima entre a autoridade administrativa responsável pela condução do processo administrativo e algum dos interessados é pa…
15. 16Direito AdministrativoEm regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em documentos apresentados pelos i…
16. 18Direito AdministrativoNa hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer…
17. 19Direito AdministrativoConsidere que um servidor público federal ocupante de cargo em comissão seja designado para exercer, interinamente, as funções de outro cargo de confiança, sem ser dispensado das atribuições do cargo…
18. 20Direito AdministrativoDe acordo com o STF, é inconstitucional previsão normativa que vede, de modo permanente, o retorno ao serviço público federal do servidor demitido com fundamento na prática de crime contra a administ…
19. 21Direito ConstitucionalAquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa submete-se, no que couber, às disposições legais sobre as sanções aplicá…
20. 22Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais do direito administrativo sancionador se aplicam ao sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.
21. 23Direito ConstitucionalTodo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
22. 24Ética no Serviço PúblicoÉ vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.
23. 25Ética no Serviço PúblicoInexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.
24. 26Ética no Serviço PúblicoA fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservaç…
25. 27Ética no Serviço PúblicoOs procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garanti…
26. 28Ética no Serviço PúblicoOs trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.
27. 29Direito ConstitucionalCorolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade funcional estabelece que, na atividade de interpretação da constituição, deve ser observado o espa…
28. 30Direito ConstitucionalQuanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder políti…
29. 31Direito ConstitucionalNão cabe impetração de habeas corpus em face de punições disciplinares militares.
30. 32Direito ConstitucionalPara a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil, são desnecessárias a autorização expressa dos…
31. 33Direito ConstitucionalA emenda constitucional que permitiu, nas hipóteses de manifestação cultural, práticas desportivas com animais, como a vaquejada, é considerada inconstitucional.
32. 34Direito ConstitucionalÉ constitucional a utilização, nas fotos de documentos oficiais, de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião desde que não impeçam a adequada identificação individual e a visibilid…
33. 35Administração Geral e PúblicaPertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.
34. 36Administração Geral e PúblicaA organização administrativa e judiciária dos territórios será definida por meio de lei complementar.
35. 37Administração Geral e PúblicaÉ inconstitucional lei estadual que atribua aos policiais militares do estado a prestação voluntária de serviços de guarda de imóveis locais e de guarda de quartéis da corporação.
36. 38Administração Geral e PúblicaO vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e…
37. 39Legislação Penal EspecialSegundo o STM, a Lei de Drogas não se aplica à justiça militar da União, haja vista a especialidade da legislação militar.
38. 40Direito PenalO princípio da retroatividade autoriza a aplicação de lei penal militar que, posterior ao fato, favoreça o agente.
39. 41Direito PenalConsideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legislação penal comum, em observância ao princípio da especialidade.
40. 42Direito PenalMilitar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se a pena de detenção de três meses a um ano.
41. 43Direito PenalO CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
42. 44Direito PenalA qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda nacional.
43. 45Direito Processual PenalSerão aplicadas as normas do CPPM a bordo de navios de propriedade privada, independentemente de onde se encontrem, desde que estejam sob o comando militar ou militarmente ocupados por ordem de autor…
44. 46Direito Processual PenalSe houver conflito, no caso concreto, entre as normas do CPPM e as de direito internacional constantes de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, será aplicado o CPPM.
45. 47Direito Processual PenalÉ possível a instauração de novo inquérito policial militar nos casos de arquivamento de inquérito anterior se surgirem notícias de novas provas em relação ao indiciado, ao fato ou a terceira pessoa,…
46. 48Direito Processual PenalAs testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante o dia ou durante a noite, ainda que inexista caso de urgência inadiável.
47. 50Direito Processual PenalA ação penal militar é pública e poderá ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou do juiz federal militar.