Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra o patrimônioCebraspe 2025
STM
Questão de Direito Penal
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir. A qualificadora do crime militar de furto prevista no CPM somente será aplicada se este for cometido contra a fazenda nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.