Questões de Legislação Penal Especial · PROMUN

Legislação Penal EspecialPlano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)PROMUN 2026

Pref Cpo Jordão

Questão de Legislação Penal Especial

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A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a vigência do(a):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.