Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· UFRRJ

Um indivíduo que não se apresentar para posse no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2016· UFRRJ

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual suas aptidões e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Os fatores…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2016· UFRRJ

Conforme o rol taxativo da Lei o n 8.112/90, é proibido aos servidores públicos

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· UFRRJ

Um candidato aprovado no concurso público para o cargo de Analista Administrativo da Agência Nacional de Águas, após publicação do seu ato de provimento no Diário Oficial da União, sofreu um grave acidente, o que o impo…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· UFRRJ

São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2016· UFRRJ

Um servidor público federal, ocupante do cargo de copeiro por mais de dez anos, foi surpreendido ao saber que seu cargo será extinto em virtude do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Universidades Federai…