Questões Pró-Reitoria GP CP2
Direito Administrativo
44 questões de provas da Pró-Reitoria GP CP2, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· CP II
No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
ResolverDireito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2019· CP II
A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis. Com base neste normativo, é correto afirmar que
ResolverDireito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2019· CP II
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos. No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
ResolverDireito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2019· CP II
À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que
ResolverDireito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2019· CP II
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· CP II
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.…
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· CP II
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.…
ResolverDireito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· CP II
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
ResolverDireito AdministrativoPregão· 2019· CP II
Assinale a alternativa que identifica a legislação que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, a modalidade de licitação denomina…
ResolverDireito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2019· CP II
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a remoção é
ResolverDireito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· CP II
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
ResolverDireito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2019· CP II
No que se refere ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· CP II
No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990. Com base neste normativo, é correto afirmar que cargo público é definido como
ResolverDireito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2019· CP II
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras provi…
ResolverDireito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2019· CP II
Um dos desafios do administrador moderno é transformar grupos de pessoas em equipes eficazes, capazes de crescer e se autogerenciar. A diferença entre grupos e equipes é enorme: os grupos trabalham juntos geograficament…
ResolverDireito AdministrativoControle interno· 2019· CP II
Define-se como controle qualquer processo que orienta as atividades dos indivíduos na direção da realização das metas organizacionais. Sem algum meio de regular o que as pessoas fazem, a organização desmoronaria. Consid…
ResolverDireito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2019· CP II
A Lei n° 8.666/93 estabelece normas sobre licitações e contratos no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o art. 87, se houver inexecução total ou parcial do contrato,…
ResolverDireito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· CP II
A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo específico à Administração Pública (Capítulo VII do Título III), deixando explícitos os princípios a serem obedecidos. O princípio que NÃO se encontra expressamente pre…
ResolverDireito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· CP II
No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· CP II
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere aos direitos e vantagens, é correto afirmar que
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