Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2019· CP II

Com base nos dispositivos da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· CP II

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade. Adolescente é…

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2017· CP II

Conforme dispõe a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2017· CP II

A Lei 11.340/06 possibilitou que a mulher tivesse maior proteção com relação a seu agressor, a partir do momento em que

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2017· CP II

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2017· CP II

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) em seu Título VII, Capítulo I dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal…