Questões de Legislação Penal Especial · Prime Concursos
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Prime Concursos 2017
Pref Sto Expedito
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei nº 9.605/98, a pena para aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.