Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2013· UEM

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, Lei nº 6.174/70, é forma de provimento dos cargos públicos, exceto:

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2009· CM Flórida

Envolvendo-se um funcionário municipal em um acidente de trânsito, no que se refere à responsabilidade civil, é correto afirmar:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2009· CM Flórida

Sobre o funcionamento do Tribunal de Contas, é incorreto afirmar:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2009· CM Flórida

A atividade do Estado se materializa através de atos administrativos, sobre os quais seria correto entender:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2009· CM Flórida

Pretendendo formalizar um contrato administrativo, estando ciente da forma licitatória prevista para sua realização, vários preceitos devem ser atentados pelo administrador. Das afirmativas abaixo, qual se encontra em d…