A atividade do Estado se materializa at… (PRH-UEM 2009)

Questões de Direito Administrativo · PRH-UEM

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoPRH-UEM 2009

CM Flórida

A atividade do Estado se materializa através de atos administrativos, sobre os quais seria correto entender:

AA competência para prática de ato administrativo específico pode ser repassada a terceiros mediante autorização ou mandato.BO ato administrativo vinculado e discricionário, pelo qual se permite a utilização particular de um bem público, enquadra-se na espécie de concessão.CNos atos administrativos denominados atos vinculados não cabe falar em poder discricionário.DPara a validade de um ato em que está presente o poder discricionário do administrador, não basta que o mesmo esteja satisfazendo os critérios de conveniência e oportunidade. 4EO desaparecimento do objeto não implica a extinção do ato administrativo.

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