Sobre o funcionamento do Tribunal de Co… (PRH-UEM 2009)

Questões de Direito Administrativo · PRH-UEM

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasPRH-UEM 2009

CM Flórida

Sobre o funcionamento do Tribunal de Contas, é incorreto afirmar:

ATrata-se de um órgão auxiliar do Poder Judiciário que tem por finalidade fiscalizar a atividade econômica do Estado.BSeus conselheiros são indicados pelo Poder Executivo ou Legislativo, devendo contar com mais de 35 anos de idade.CPode, de ofício, efetuar a fiscalização de unidades do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.DDeve fiscalizar toda admissão de pessoal.EImpõe multa, com eficácia de título executivo, em razão de ilegalidades ou despesas irregulares de contas.

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