Direito Administrativo

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· Pref Cruzmaltina

Os Contratos Administrativos assinados após a realização de uma licitação pública para contratação de serviços contínuos, pode apresentar prazo inicial máximo e o prazo total máximo de:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· Pref Cruzmaltina

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma característica dos atos administrativos emitidos por um Agente Público devidamente competente e baseado 4 na legislação vigente:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2026· Pref Cruzmaltina

Os atos administrativos representam o meio formal e expresso com que a Administração Pública emana suas decisões. Para que o ato seja considerado válido, ele precisa cumprir os requisitos legais, como competência para e…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Cruzmaltina

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que tem por objetivo imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir direitos ou impor obrigações aos administrados…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· Pref Cruzmaltina

Os contratos administrativos decorrem de situações onde a Administração Pública estabelece direitos e deveres que devem ser observados pelas partes que subscrevem o documento. Nos contratos administrativos que resultam…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· Pref N Olímpia (PR)

O Ato Administrativo representa a manifestação da vontade da Administração pública, representada mediante iniciativa formal e competente, para que se insira no mundo jurídico e tenha início sua vigência. Assinale a únic…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2025· Pref Careaçu

Os atos administrativos são classificados conforme a liberdade de escolha do gestor. Os atos administrativos praticados com liberdade pelo administrador, quando o administrador público pode praticar com certa liberdade…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· Pref Careaçu

Os atos administrativos representam a forma como a Administração Pública se pronuncia, ou seja, como ela interage com os públicos interno e externo. Considerando sua espécie, assinale a única alternativa que apresenta u…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref N Olímpia (PR)

Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão 4 executivo…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· Pref Careaçu

Quando for necessária a modificação do valor contratual de licitação em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto no percentual de 20% (vinte por cento), a alteração de contrato será realizada:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Careaçu

Sobre a legislação agropecuária vigente no Brasil, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref N Olímpia (PR)

Na capinação: I. A enxada deve estar bem amolada e em condições de uso. II. A retirada de vegetação deve ser feita pela raiz para manter a limpeza e conter o seu crescimento em calçadas e vias públicas. III. A poda da v…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2025· Pref Careaçu

Os animais mortos encontrados durante as tarefas de varrição de vias públicas e coleta de lixo deverão ter qual destinação?

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2025· Pref Careaçu

Um dos Contratos administrativos bastante utilizado na Administração Pública são aqueles decorrentes de licitações públicas. Os referidos contratos devem mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a fina…

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2025· Pref Careaçu

O Fiscal Tributário do Município está realizando um atendimento no plantão fiscal. Durante um dos atendimentos, se deslocou até o órgão público uma pessoa que comprovou ser filho de um sujeito passivo do município. O ci…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· Pref N Olímpia (PR)

Sobre os contratos administrativos decorrentes de licitações públicas, é Incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2025· Pref N Olímpia (PR)

Contratos administrativos são decorrentes de atos negociais da Administração pública e estabelecem direitos e obrigações para as partes envolvidas. Um exemplo de contrato administrativo é aquele que decorre das licitaçõ…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref N Olímpia (PR)

Suponha que um servidor público, aprovado em Concurso, apresente os documentos para tomar posse no cargo. Considerando que os documentos apresentados estão em conformidade com a legislação, assinale o documento oficial…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· Pref N Olímpia (PR)

O ato administrativo que contém comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, como os Decretos e Resoluções, é classificado, segundo sua espécie, como:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· Pref Careaçu

Supondo que um ato administrativo cumpriu todos os requisitos para sua criação, estando apto para produzir seus efeitos foi publicado na imprensa oficial e início de sua vigência. Alguns meses após, a autoridade adminis…