Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· CM Araruna (PR)

Acerca dos bens públicos, podemos citar como exemplo de bens de uso comum do povo, bens dominicais e bens de uso especial, respectivamente:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2022· CM Araruna (PR)

No que se refere aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2021· Pref CV

I - A promoção é uma forma de provimento em cargo público. II - O prazo de validade do concurso será de até 03 (três) anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo. III - A Remoção que é o deslocamento do servidor de uma…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· Pref Lupionópolis

Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), qual modalidade de licitação deve ser adotada?

Direito AdministrativoPregão· 2017· Pref Lupionópolis

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com base no Art. 5º da Lei Federal 10520/02 é vedada a exigência de: I - garantia de proposta. II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para partic…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· Pref Mamborê

Nos termos do Art. 21, § 2o da Lei 8666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização de uma tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", será de:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2015· Pref Icaraíma

O modo excepcional de transferência de domínio de terra devoluta ou área pública sem utilização ocupada por longo tempo por particular que nela se instala, cultivando-a ou levantando edificação para seu uso, é denominad…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2015· Pref Icaraíma

De acordo com a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que não configura hipótese de dispensa de licitação:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2015· Pref Icaraíma

No que se refere ao ato administrativo e sua anulação e revogação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· Pref Icaraíma

Conforme previsto no artigo 24, inciso I da Lei 8666/93 é dispensável a realização de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Alto Piquiri

Indique a modalidade de licitação que pode ocorrer entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2012· Pref Alto Piquiri

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) o agente público que frustra a licitude de processo licitatório ou dispensa-o indevidamente, está sujeito às seguintes sanções, EXCETO:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2012· Pref Alto Piquiri

Em sede de licitação, pode-se dizer que na concorrência para venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Alto Piquiri

A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou eletrônica, por meio de propostas e lances, para a classificação e habi…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2012· Pref Alto Piquiri

Convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício sanável de um ato ilegal, com efeitos retroativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela em que se admite a convalidação:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· Pref Alto Piquiri

Conforme previsto no artigo 24, inciso I da Lei 8666/93 é dispensável a realização de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Alto Piquiri

A Licitação conhecida como Convite é uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não. Qual é o número mínimo de convidados para este tipo de licitação ?

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2012· Pref Alto Piquiri

Analise as afirmativas abaixo e após assinale a alternativa correta. Conforme § 2 do artigo 7º da Lei 8666/93 as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I - houver projeto básico aprovado pela autorida…

Direito AdministrativoPregão· 2012· Pref Alto Piquiri

Um das diferenças entre o pregão e as demais modalidades de licitação é: