Questões INAZ do Pará
Direitos Humanos
29 questões de provas da INAZ do Pará, com gabarito definitivo.
Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidade· 2019· Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo
O Decreto Federal 5.296/04 regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 que normatizam o cenário de atendimento e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências. Dentro do Art. 5º do citado decreto estão apontadas a…
ResolverDireitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificação· 2019· CRF AC
A Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, idosos com idade igual ao superior a 60(sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo e obesos, lhes pr…
ResolverDireitos HumanosLei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista· 2019· Pref M Barata
Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que corresponde ao decreto que completa a lacuna: “O decreto regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Dir…
ResolverDireitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência· 2019· Pref M Barata
De acordo com as Políticas Nacionais para as pessoas com deficiência o “Plano Viver sem Limite” foi instituído através: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Decreto/D7612.htm
ResolverDireitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidade· 2018· Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso do Sul
O Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta as leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000 acerca da prioridade de atendimento e promoção de acessibilidade às pessoas amparadas por estas normas, entre outr…
ResolverDireitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – saúde da população negra· 2016· Pref Cristiano Otoni
É sabido que o Congresso Nacional decreta e sanciona a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial destinado a garantir à população negra a efetividade da igualdade de oportunidades, a…
ResolverDireitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos· 2016· Pref SS Boa Vista
Pelo fato de acatarem a divindade do imperador romano e pregarem a igualdade de todos, os cristãos foram perseguidos incessantemente, durante três séculos, pelo império romano. Muitos foram mortos, queimados em praça pú…
ResolverDireitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2016· Pref Cristiano Otoni
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (Lei Nº 8.069/1990 de 13/07/1990), em seu capítulo II – Do direito à Liberdade e ao Respeito e à Dignidade, no Artigo 16. O direito à liberdade compreende o seguinte aspect…
ResolverDireitos HumanosECA – direito à vida e à saúde· 2016· Pref Cristiano Otoni
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, onde, em seu artigo 8º atrelado ao capítulo I do Direito a Vida e Saú…
ResolverDireitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidade· 2014· BANPARÁ
A atual sociedade vive um momento de transformações latentes, no que tange ao processo de inclusão social e acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Desta forma, o artigo 227, §2° da Consti…
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