O Estatuto da Criança e do Adolescente… (INAZ do Pará 2016)

Questões de Direitos Humanos · INAZ do Pará

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeINAZ do Pará 2016

Pref Cristiano Otoni

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (Lei Nº 8.069/1990 de 13/07/1990), em seu capítulo II – Do direito à Liberdade e ao Respeito e à Dignidade, no Artigo 16. O direito à liberdade compreende o seguinte aspecto:

AIr, vir e estar nos logradouros públicos e comunitários, sem acompanhamento de um responsável.BOpinião e expressão, sempre acompanhados de um adulto.CCrença e culto religiosos anglicanosDBrincar, praticar esporte e divertir-se, apenas com membros de sua família.EParticipar da vida política, na forma da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.