Questões de Direitos Humanos · INAZ do Pará
Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeINAZ do Pará 2016
Pref Cristiano Otoni
Questão de Direitos Humanos
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, onde, em seu artigo 8º atrelado ao capítulo I do Direito a Vida e Saúde, intitula que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.