Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Concurso Público para TAEs -

Uma autarquia federal identificou durante a revisão interna de processos administrativos que diversos atos administrativos que geraram efeitos favoráveis a Administrados haviam sido praticados por autoridade interna inc…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Concurso Público para TAEs -

Uma lei estadual estabelece que apenas empresas sediadas no próprio estado poderão participar de licitações para fornecimento de bens à administração pública local. À luz dos princípios constitucionais que regem a ordem…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Concurso Público para TAEs -

A Direção de uma unidade do IFAM recebeu a denúncia de que uma colaboradora terceirizada, prestadora de serviços de limpeza, foi vítima de assédio por parte de um servidor efetivo da instituição. Considerando a Lei nº 1…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Concurso Público para TAEs -

A Administração Pública adota nova interpretação acerca de norma de conteúdo indeterminado, passando a impor novos condicionamentos aos administrados, diversos daqueles anteriormente exigidos e que fundamentaram a práti…