Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref Pedra Mole

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Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· Pref Pedra Mole

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2026· Pref Pedra Mole

Analise as afirmativas a seguir, com base no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: I – De acordo com o art. 144, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é ex…