Question

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, salvo se já for titular de mandato eletivo e se candidatar à reeleição.

Answer

A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para: os analfabetos; os maiores de 60 anos; e os que tiverem entre 16 e 18 anos.

Answer

B) Uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, é a nacionalidade brasileira. Dessa forma, qualquer cargo eletivo do Poder Executivo ou Legislativo pode ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado.

Answer

C) A idade mínima para se eleger Vereador é de 18 anos; para Governador ou Senador, é de 30 anos; e para Presidente ou Vice-Presidente da República, é de 35 anos.

Answer

D) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos no prazo máximo de até três meses antes das eleições.

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