Questões IBPTEC
Legislação Penal Especial
3 questões de provas da IBPTEC, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2026· Pref Pedra Mole
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o “Título VII – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas” possui dois capítulos que tipificam diversas condutas passíveis de sanção: um capítulo trata dos crimes e o seguinte c…
ResolverLegislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2026· Pref Pedra Mole
O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Assinale a alternativa que apre…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2026· Pref Pedra Mole
Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
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