Questões IBPTEC
1 questões de provas da IBPTEC, com gabarito definitivo.
Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2026· Pref Pedra Mole
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por…