Questões IASP
Direito Administrativo
33 questões de provas da IASP, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoPregão· 2020· CM Mesquita
Acerca da modalidade de licitação pregão, disciplinada pela Lei n° 10.520/2002, é correto afirmar que:
ResolverDireito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2020· CM Mesquita
Josiane estava em debate com seu colega João Ricardo sobre a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ). Josiane dizia que a referida Lei tinha uma previsão para data de pagamento diversa da habitual e que o pagamento m…
ResolverDireito AdministrativoAbuso de poder· 2020· CM Mesquita
O instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência, denomina-se:
ResolverDireito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2020· CM Mesquita
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer, para que determinado Projeto seja imediatamente considerado é um regime…
ResolverDireito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2020· CM Mesquita
A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…
ResolverDireito AdministrativoModalidades de licitação· 2020· CM Mesquita
De acordo com a lei 8.666/93 e alterações posteriores, para compras e serviços que não sejam serviços de engenharia, tendo em vista o valor da contratação acima de R$ 1.430.000,00, tem-se a modalidade de licitação denom…
ResolverDireito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o membro da Comissão quando omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, ou então exorbite das atribuições a ele conferidas…
ResolverDireito AdministrativoDesapropriação· 2020· CM Mesquita
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a propriedade do solo urbano deverá cumprir sua função social, atendendo às disposições estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, preservando o…
ResolverDireito AdministrativoModalidades de licitação· 2020· CM Mesquita
Carla, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em análise da Lei n. 8666/1993, quando lhe chamou a atenção sobre a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou nã…
ResolverDireito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2020· CM Mesquita
Para efeitos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado…
ResolverDireito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2020· CM Mesquita
A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A aliena…
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