Direito Processual Penal

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - (SPTC) Concurso Público

O princípio que, entre outras coisas, assegura o direito ao silêncio – e também estabelece que a pessoa não pode ser obrigada a se incriminar ou, em outras palavras, que ela não pode ser obrigada a produzir prova contra…

Direito Processual PenalOutros temas· 2023· SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - (SPTC) Concurso Público

O art. 171 do Decreto-Lei no 3.689/1941 (Código de Processo Penal) estabelece que, “nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descr…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2023· SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - (SPTC) Concurso Público

O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3o, estabelece que “quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores di…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2023· SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - (SPTC) Concurso Público

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e seu manus…