Questões de Direito Processual Penal · IADES
Direito Processual PenalOutros temasIADES 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - (SPTC) Concurso Público
Questão de Direito Processual Penal
O princípio que, entre outras coisas, assegura o direito ao silêncio – e também estabelece que a pessoa não pode ser obrigada a se incriminar ou, em outras palavras, que ela não pode ser obrigada a produzir prova contra si – é um dos pilares do sistema processual penal constitucional. Essas informações referem-se ao princípio do(a)
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