Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Pres Prudente

Os Vereadores eleitos são investidos na Câmara Municipal para exercerem a função legislativa durante uma legislatura de quatro anos, conforme previsto em Lei. A legislatura se divide em Sessões Legislativas, que duram o…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2015· CM Pres Prudente

Leia o excerto abaixo de uma transcrição da fala de um deputado federal. 1 “O Brasil tem milhares de leis que tratam de diversos assuntos, e todas elas são aprovadas na Câmara e no Senado. O Congresso Nacional é o lugar…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Pres Prudente

Sobre o correto andamento das Sessões Legislativas, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2015· CM Pres Prudente

Sobre as Comissões, órgãos constituídos pelos próprios membros da Câmara, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2015· CM Pres Prudente

No ano de 2012, foi formada a Comissão Nacional da Verdade, incumbida de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Sobre a CNV, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2015· CM Pres Prudente

É chamada de Proposição toda a matéria sujeita à deliberação do Plenário. Está definido de forma incorreta o objeto da Proposição:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2015· CM Pres Prudente

Em caso de vacância do cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito, assumirá a administração municipal:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Pres Prudente

A Mesa da Câmara, composta de no mínimo três Vereadores, sendo um deles o Presidente, tem entre suas diversas funções, dirigir os trabalhos das sessões. Segundo a Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente, o mand…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Pres Prudente

Em caso de vaga ou licença do Vereador, e não havendo suplente, deverá:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2015· CM Pres Prudente

A iniciativa popular no processo legislativo, forma de manifestação da soberania do povo, será tomada mediante apresentação, entre outras formas, de Projeto de Lei ou de Emenda à Lei Orgânica, pelo número de:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2015· CM Pres Prudente

Não é de competência do Município, sobre o qual não pode instituir imposto:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2015· CM Pres Prudente

É vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto: