Em caso de vaga ou licença do Vereador,… (GL Consultoria 2015)

Questões de Direito Constitucional · GL Consultoria

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresGL Consultoria 2015

CM Pres Prudente

Em caso de vaga ou licença do Vereador, e não havendo suplente, deverá:

ASer convocada Sessão Secreta para a Câmara deliberar sobre o ocorrido e eleger novo Vereador;BPermanecer o cargo vago até as próximas eleições;CO Presidente da Câmara, em 48 horas, comunicar o fato ao Tribunal Regional eleitoral;DO Vereador, antes de se ausentar do cargo, indicar substituto, que será aprovado pelo plenário da Câmara.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.