Questões Fundep

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2021· MPE MG

Sobre o tema do controle da administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Conforme Súmula n° 473, do Supremo Tribunal Federal, os atos administrativos podem ser anulados, quand…

Direito TributárioOutros temas· 2021· MPE MG

I. A base de cálculo do ICMS é o valor da transação, desconsiderados os descontos concedidos pelo fornecedor. Todavia, caso o contribuinte seja optante pelo Simples Nacional, a base de cálculo se altera e passa a ser a…

Direitos HumanosOutros temas· 2021· MPE MG

Tratando-se de direito de idosos, segundo o ordenamento jurídico pátrio, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA: I. Ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direi…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2021· MPE MG

Dispõe o art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 8.429/1992, que a decretação de indisponibilidade de bens objetiva garantir o resultado útil do processo e, portanto: I. Em interpretação ao referido dispositivo, o STJ firmo…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2021· MPE MG

Quanto ao mandado de segurança coletivo e aos precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2021· MPE MG

I . A liberdade de expressão, mesmo ocupando posição de destaque no rol dos direitos fundamentais, não se traduz em direito absoluto, razão por que o Supremo Tribunal Federal vedou a publicação de biografias não autoriz…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· MPE MG

A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· MPE MG

Analise as assertivas abaixo e, conforme sejam verdadeiras (V) ou falsas (F), assinale a alternativa CORRETA: I. A livre concorrência, expressamente consagrada na Constituição Federal, impede que incentivos fiscais não…

Direito PenalOutros temas· 2021· MPE MG

Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual CivilOutros temas· 2021· MPE MG

Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Civil, e assinale a alternativa INCORRETA. O juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2021· MPE MG

No tocante aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA: I. Tratando-se de parecer obrigatório, mas não vinculante, a autoridade competente para proferir a decisão poderá deixar…

Direito Processual CivilOutros temas· 2021· MPE MG

Analise as seguintes assertivas com relação cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil: I. O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que nã…

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· MPE MG

Sobre o tema da responsabilidade civil do poder público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de dir…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2021· MPE MG

Sobre o controle de constitucionalidade das leis, é CORRETO afirmar que: