Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· Câmara Municipal de Candeias

Após ser diagnosticado com doença grave, Gabriel, por meio de seu advogado, ajuizou ação em face do município X, buscando o fornecimento do medicamento prescrito para seu tratamento. Em sua peça inicial, formulou pedido…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· Câmara Municipal de Candeias

Mariana, servidora pública municipal, ajuizou ação de cobrança contra o Município Y, buscando o pagamento do décimo terceiro salário referente ao último ano, no valor de R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· Câmara Municipal de Candeias

Após o trânsito em julgado da sentença que condenou o Município ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o autor promoveu cumprimento de sentença, requerendo a intimação do ente público, para imediato pagamento, s…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· Câmara Municipal de Candeias

Após se envolver em um acidente de trânsito com um veículo pertencente ao Município, conduzido por servidor público no exercício de suas funções, o autor ajuizou ação de indenização visando ao ressarcimento dos danos ma…