Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP

A empresa "Alfa Serviços" sofreu um auto de infração lavrado pelos fiscais do Município de Altinópolis por suposto não recolhimento de ISSQN. A empresa, alegando ilegalidade na cobrança, impetra Mandado de Segurança per…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Processo Seletivo - – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS-SP

Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, em "A Reprodução", formulam uma crítica contundente ao sistema de ensino. Para os autores, o "arbítrio cultural" dominante é imposto pela escola como cultura universal. Nesse sent…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP

O Município "X" solicita uma transferência voluntária da União para construir uma escola. Contudo, o município está inadimplente com o pagamento de tributos federais. Segundo a LRF:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP

A Procuradoria Jurídica do Município de Altinópolis percebe que um devedor contumaz de ISSQN, cujo crédito tributário já foi constituído e o sujeito passivo devidamente notificado, iniciou um rápido processo de alienaçã…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP

No que concerne às receitas correntes municipais e os prazos de prescrição para a cobrança do crédito tributário (como o IPTU), o Código Tributário Nacional estabelece que o prazo prescricional é de:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP

No mês de janeiro do ano de 2018, o Município de Altinópolis procedeu ao lançamento do IPTU referente àquele exercício, remetendo o carnê de pagamento para a residência de Marcos, com vencimento em cota única para 10 de…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP

A empresa de comércio "X" adquiriu, mediante contrato de trespasse, o fundo de comércio e as instalações da empresa "Y" situadas no centro de Altinópolis. Após a venda, a empresa "Y" encerrou integralmente as suas ativi…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP

Durante auditoria fiscal realizada pelo Município de Altinópolis, um contribuinte questiona a natureza jurídica de determinada cobrança instituída por lei municipal, alegando que se trata de uma multa administrativa e n…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP

A Prefeitura Municipal editou uma lei que concede perdão de dívidas tributárias relativas ao IPTU de exercícios financeiros anteriores, incluindo multas e juros moratórios, desde que o contribuinte pague à vista o tribu…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP

O artigo 3º do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) define tributo da seguinte maneira: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP

Das opções a seguir, o único tributo de competência municipal é: