O Plano Diretor de Urbanismo, como dete… (FAT Concursos 2008)

Questões de Direito Administrativo · FAT Concursos

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFAT Concursos 2008

CET SP

O Plano Diretor de Urbanismo, como determina a Constituição, deve:

Aser sancionado pelo prefeito e transformado em lei. É um conjunto de leis voltadas para a organização e o controle do desenvolvimento da cidade de maneira a promover a melhoria da qualidade de vida da população.Bser votado pela população e transformado em lei. É um conjunto de regras voltadas para a organização e o controle do desenvolvimento da cidade de maneira a promover a melhoria da qualidade de vida da população.Cser votado pelo congresso nacional e transformado em lei. É um conjunto de normas e diretrizes voltadas para a organização e o controle do desenvolvimento da cidade de maneira a promover a melhoria da qualidade de vida da população.Dser votado pela câmara municipal e transformado em lei. É um conjunto de normas e diretrizes voltadas para a organização e o controle do desenvolvimento da cidade de maneira a promover a melhoria da qualidade de vida da população.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.