Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CONSUD

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· CONSUD

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para licitações e contratações realizadas pela Administração Pública. Essa legislação organiza diferentes modalidades de licitação, que devem ser escolhidas conforme as cara…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CONSUD

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece as modalidades de licitação e disciplina as hipóteses de contratação direta por dispensa e inexigibilidade. Sobre esse tema, assinale a alt…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2026· CONSUD

Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· CONSUD

Municípios paranaenses estudam constituir um consórcio público para executar atividades de interesse comum. Durante a preparação do protocolo de intenções, surgiram dúvidas sobre as formas de personalidade jurídica que…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CONSUD

Uma autoridade municipal determinou a interdição de um estabelecimento em razão de irregularidades previstas em lei. A medida impôs uma obrigação ao responsável independentemente de sua concordância, sem afastar seu dir…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· CM Cândido de Abreu

A prática do nepotismo no âmbito da Administração Pública decorre diretamente da Constituição da República Federativa do Brasil e representa a violação frontal do princípio da:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· CM Cândido de Abreu

No procedimento licitatório, na fase de habilitação das licitações, serão observadas as seguintes disposições: I- Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declaran…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· CM Fênix

Os enes públicos podem realizar a desapropriação em deerminadas siuações, sendo incabível, em regra, a rerocessão. Assinale a alernaiva que indica uma siuação em que é possível a rerocessão do bem desapropriado.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2024· CM Fênix

Na adminisração pública o poder de polícia envolve diversas aividades, como a licença e a auorização. Sobre o ema, julgue os iens a seguir: I. A licença é o ao adminisraivo discricionário aravés do qual o poder…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2024· CM Fênix

Sobre a conraação direa pela Adminisração Pública, analise os iens abaixo: I. Na liciação inexigível, simplesmene não há possibilidade de compeição. II. Na liciação dispensável exise possibilidade de compeiçã…

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· Pref Ibema

De acordo com a Lei 8.666/93 não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2022· Pref Ibema

De acordo com a lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, em uma licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada pr…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2017· Pref Ibema

O cronograma financeiro de uma empresa contratada para executar uma obra pública foi mantido exatamente como previsto no contrato, apesar de ter ocorrido atraso injustificado de algumas atividades. Tal atraso foi compen…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2017· Pref Ibema

Considerando as normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública pertinentes à obras e serviços de engenharia contidas na Lei 8666/1993, quais aspectos técnicos relativos ao processo licitatório é apl…