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Questões COSEAC

Legislação Penal Especial

2 questões de provas da COSEAC, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2016· Prefeitura de Niterói - RJ

    A Lei n 1.1340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as abaixo relacio…

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  2. Legislação Penal EspecialOutros temas· 2016· Prefeitura de Niterói - RJ

    “Ainda que solidários, os humanos permanecem inimigos uns dos outros, e o desencadeamento de ódios de raça, religião, ideologia conduz sempre a guerras, massacres, torturas, ódios, desprezo. (…) A humanidade não consegu…

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