Questões COSEAC
Direito Previdenciário
5 questões de provas da COSEAC, com gabarito definitivo.
Direito PrevidenciárioOutros temas· 2019· Universidade Federal Fluminense
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante cont…
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O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999), em seu artigo 71, prevê que o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacit…
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No Brasil, a legislação sobre acesso de pessoas com deficiência ao trabalho entrou em vigor há mais de 14 anos, mais precisamente na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que define em até 20% o percentual de vagas e…
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Nos termos do artigo 20 da lei 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, considera-se acidente de trabalho a doença:
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Ao se analisar a história da previdência social no Brasil, observa-se que na década de 1920 a previdência social apresentava características bastante peculiares. Dentre estas características, destaca-se o(a):
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