Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Maricá

De acordo com o Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responde pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, pelo prazo irredutível de:

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De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:

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João, de quinze anos, e Pedro, de vinte anos, provocam dano em uma escola pública de Maricá, como rito de iniciação em uma facção. Após averiguados os fatos, verifica-se que João reside com o pai, que exerce de forma ex…

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O Código Civil dispõe que a sede de um município é o lugar:

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Sobre as ações propostas por Grispun para a reflexão sobre o comportamento dos alunos, são feitas as afirmativas abaixo. I Desvelá-lo, trazendo à tona o que está oculto, menosprezado ou alienado. II Analisá-lo, prioriza…

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As obrigações acessórias no direito tributário existem no interesse:

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Paulo e Mário adquiriram diversos lotes para construção de unidades imobiliárias em loteamento regular do município de Maricá. No entanto, Paulo iniciou as obras antes de Mário, e acabou por construir em dois lotes de M…

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Acerca da indenização por responsabilidade civil, é correto afirmar que:

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De acordo com o Código Civil, a escolha de administrador não sócio de sociedade limitada com capital integralizado depende da aprovação de(a):

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As obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou…

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As obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas representam um(a):

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O conceito de operação de crédito foi estabelecido de forma exemplificativa pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As obrigações financeiras internas ou externas assum…

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Acerca da doação, é correto afirmar que:

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A vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão/pessoa, que consiste no princípio da:

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Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:

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As obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou…