Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)COSEAC 2016
Prefeitura de Niterói - RJ
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n 1.1340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as abaixo relacionadas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.