Questões de Direito Tributário · COMPERVE

Direito TributárioOutros temasCOMPERVE 2019

Prefeitura Municipal de Parnamirim

Questão de Direito Tributário

Diante da crise que gerou déficit nas contas de uma determinada prefeitura, o prefeito está analisando duas hipóteses para o equilíbrio do saldo financeiro, com vistas a atualizar o pagamento dos salários dos funcionários. A Secretaria de Finanças lhe apre sentou duas opções de antecipação das receitas dos próximos 30 dias, representadas no quadro abaixo. Opção 1 – Concessão de desconto aos contribuintes para o pagamento antecipado do ISS O município concederá desconto de 5% para os contribuintes que pagar em antecipado, estimando-se receber a quantia de R$ 9,5 milhões, supondo que a adesão será de 100%. Opção 2 – Antecipação dos recebíveis do ISS numa instituição financeira, por meio de uma operação de desconto A Caixa Econômica Federal antecipará o valor dos recebíveis, isentando a prefeitura do pagamento de IOF e aplicando a taxa de 0,17% a.d. para a operação de desconto. Analisando as duas opções sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a prefe itura optar pela

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.