Question

Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo aos recursos, em regra, não é automática (opis legis), pelo que estes não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Nesse contexto, a decisão recorrida

Accepted Answer

D) pode ter sua eficácia suspensa por decisão do juízo ad quo.

Answer

A) pode ter sua eficácia suspensa por decisão do tribunal quando da distribuição do recurso.

Answer

B) tem sua eficácia suspensa se da produção diferida de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Answer

C) tem sua eficácia suspensa se da produção imediata de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

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