AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2019· IF Sertão PE

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os conceitos dados abaixo:

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2019· IF Sertão PE

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 105, o Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2019· IF Sertão PE

De acordo com o Art. 165, da Constituição Federal de 1988, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Sobre esses instrumentos legais é I…

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2019· IF Sertão PE

À luz da Lei 4.320/64, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre a Despesa Pública. De acordo o manual, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2019· IF Sertão PE

Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, Art. 165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do:

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2019· IF Sertão PE

O Art. 4º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, versa que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, re…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2019· IF Sertão PE

À luz da Lei 4.320/1964, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre a Receita Pública. De acordo com o manual, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2019· IF Sertão PE

De acordo com o Art. 92 da Lei 4.320/1964, a dívida flutuante compreende, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2019· IF Sertão PE

Sobre Restos a Pagar, julgue os itens a seguir com Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dez…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2019· IF Sertão PE

À luz da Constituição Federal Brasileira, em seu art. 165, § 5º, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2019· IF Sertão PE

Observe as afirmativas abaixo, referentes à execução do orçamento, conforme Lei 4.320 de 1964. I - Art. 51. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2019· IF Sertão PE

A Lei Complementar nº 164/2018 fez alterações no Art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, suavizando regras para o cumprimento dos limites de despesas com pessoal e retirando restrições aos municípios em caso de…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2019· IF Sertão PE

Considerando a Lei 4.320/1964, é INCORRETO afirmar que: