Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2014· CEMADEN

Considerando a doutrina brasileira sobre atos e contratos administrativos, bem como o controle judicial desses atos e com base na legislação pertinente, julgue as assertivas abaixo: I- Considerando o conceito de moralid…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· CEMADEN

Um dos recentes debates da literatura tem sido a questão da coordenação intergovernamental. Tal perspectiva remonta uma análise acerca dos mecanismos que articulam o arranjo federativo. Assim, das afirmativas abaixo apo…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2014· CEMADEN

Considerando as normas de acesso à informação contidas na Lei nº 12.527, 18 de novembro de 2011, assinale a opção CORRETA:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2014· CEMADEN

O provimento de pessoal mal realizado pode gerar custos para a organização pública e para a sociedade. Um servidor público não estável foi reprovado na avaliação de desempenho durante o estágio probatório. Considerando…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· CEMADEN

Considerando as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em consonância com a doutrina brasileira, julgue as assertivas abaixo: I- O servidor público poderá acumular até três cargos públicos rem…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2014· CEMADEN

Com relação à classificação da informação, quanto ao grau e prazos de sigilo, o Art. 23 da Lei de acesso a informações (Lei nº 12.527, de 2011), afirma que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· CEMADEN

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2014· CEMADEN

O tratamento da informação sigilosa obedece regulamento próprio para protegê-la, temporariamente:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2014· CEMADEN

O processo de mudanças no escopo da administração pública tem ensejado diversas parcerias entre organizações públicas e privadas. Um conceito importante a ser destacado nesse processo é o de Terceiro Setor, cujas caract…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2014· CEMADEN

Em 2003, foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Gestão do Patrimônio da União – GTI com o objetivo de estabelecer os princípios e diretrizes para orientar o conjunto de órgãos do Governo Federal na ge…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· CEMADEN

A respeito do marco legal da Administração Pública Federal e de compras e contratações públicas, a alternativa CORRETA é: Prova7 / 11 CÓDIGO DA VAGA: AN05

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2014· CEMADEN

O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou a elaboração de contrato com particular para a disponibilização, durante 60 (sessenta) meses, de espaço na dependência daquele Ministério,…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2014· CEMADEN

Um servidor público, ingressante na carreira de Analista da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, na especialidade Recursos Humanos, no desenvolvimento das atividades inerentes às su…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2014· CEMADEN

Com base na Lei nº 8.492, 20 de novembro de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinale a assertiva que, CORRETAMENTE, identifica o ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· CEMADEN

A Constituição Federal menciona em vários artigos aspectos que demonstram a adoção de uma ampla definição de serviço público. Tais serviços podem ser ofertados diretamente ou indiretamente pela administração pública. Le…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2014· CEMADEN

Segundo à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, assinale a opção CORRETA.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2014· CEMADEN

Sobre a Lei n. 12.527/2011, promulgada com a finalidade de garantir o acesso a informações em procedimentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é incorreto afirmar, quanto aos princípios básicos da adminis…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· CEMADEN

Em caso de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor, poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA). Acerca da referida temática, an…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· CEMADEN

As Compras Públicas envolvem um valor considerável do gasto público e estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos. Julgue o item CORRETO…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2014· CEMADEN

À respeito da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, assinale a opção CORRETA.