As Compras Públicas envolvem um valor c… (CEMADEN 2014)

Questões de Direito Administrativo · CEMADEN

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesCEMADEN 2014

CEMADEN

As Compras Públicas envolvem um valor considerável do gasto público e estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos. Julgue o item CORRETO a respeito do tema, conforme os referidos marcos legais.

AOs objetivos do procedimento licitatório incluem o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta com menor preço.BA confidencialidade do procedimento é um dos princípios básicos a ser observado no julgamento das licitações.CPara a contratação de obras e serviços de engenharia, a utilização da modalidade concorrência será obrigatória, quando o valor estimado da contratação for superior a seiscentos e cinquenta mil reais.DÉ vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, mesmo para serviços continuados.EÉ possível a contratação direta nos casos de dispensa de licitação, nos quais a competição é inviável, e nos casos de inexigibilidade, que é ato vinculado.

Mais questões de Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Ver as 2.816 questões de Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.