Questões CEFOR PGM NI

Direito Administrativo

57 questões de provas da CEFOR PGM NI, com gabarito definitivo.

  1. Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2022· Pref Nova Iguaçu

    Uma das características da sociedade de economia mista é:

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  2. Direito AdministrativoResponsabilidade por omissão· 2022· Pref Nova Iguaçu

    Dois alunos de uma escola pública do Município de Nova Iguaçu se feriram em razão do desabamento do telhado - mal conservado - da escola. Nessa hipótese, o Município:

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  3. Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2022· Pref Nova Iguaçu

    Considerando as medidas de organização da Administração Pública, tem-se que:

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  4. Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· Pref Nova Iguaçu

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos a…

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  5. Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2018· Pref Nova Iguaçu

    O controle judicial dos atos administrativos pode ocorrer por meio:

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  6. Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· Pref Nova Iguaçu

    Sobre a revogação dos atos administrativos, NÃO se pode afirmar que:

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  7. Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2018· Pref Nova Iguaçu

    A Emenda Constitucional nº 19/98, conhecida como Emenda da Reforma Administrativa, acrescentou ao art. 37, no rol de princípios constitucionais da Administração Pública, o princípio da:

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  8. Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2018· Pref Nova Iguaçu

    De acordo com o Direito Administrativo, o servidor público:

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  9. Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2018· Pref Nova Iguaçu

    Quais são os requisitos do ato administrativo:

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  10. Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2018· Pref Nova Iguaçu

    Em Direito Administrativo vigora o princípio da publicidade. Assinale a situação abaixo que permite o sigilo dos atos administrativos.

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  11. Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2018· Pref Nova Iguaçu

    Na Administração Pública, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de:

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  12. Direito AdministrativoAutarquias· 2018· Pref Nova Iguaçu

    As autarquias pertencem: a) à Administração Pública Indireta. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil b) à Administração dos Tribunais. de 1988, a propriedade:

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  13. Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2018· Pref Nova Iguaçu

    Quais são as empresas estatais?

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  14. Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2018· Pref Nova Iguaçu

    A proibição da nomeação de parentes dos agentes públicos em cargos comissionados decorre:

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  15. Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2018· Pref Nova Iguaçu

    Salvo exceções legais, as compras da Administração Pública são feitas:

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  16. Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2018· Pref Nova Iguaçu

    O dever da Administração de justificar seus atos, apontando-lhes os fatos e fundamentos jurídicos do ato decorre, especificamente, do princípio:

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  17. Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2018· Pref Nova Iguaçu

    Uma das características dos atos administrativos :

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