Processo administrativo disciplinar

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

Sobre o Processo de Investigação de Acidente em Serviço, assinale a alternativa incorreta:

IVIN· Pref Estreito· 2022

No que se refere à responsabilidade administrativa do servidor público, o princípio da adequação punitiva informa que:

FCC· TJ CE· 2022

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução o n 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo II), no que tange ao processo adminis…

Quadrix· CRP (MT)· 2022

Os processos investigativos e disciplinares terão caráter público, sendo permitida a vista dos autos a qualquer interessado.

Quadrix· CFT· 2021

O processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações éticas prescinde do direito à ampla defesa.

Quadrix· CRA BA· 2021

O profissional que violar o Código de Ética e receber a penalidade de advertência escrita e reservada não poderá apresentar contraditório e ampla defesa, por ser uma penalidade simples.

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

A contagem dos prazos é interrompida nos finais de semana e feriados.

Cebraspe· SESAU AL· 2021

Provas documental e testemunhal serão produzidas pelos interessados, sendo vedado à comissão de ética fazê-lo.

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Para a aplicação da pena no processo disciplinar, deverão ser considerados os seguintes elementos: as condições em que ocorreu a infração; a individualidade da pena; a gravidade da falta; e o caráter primário ou não do…

Quadrix· CREFONO 1· 2020

O denunciante não terá acesso aos autos, podendo obter informações por meio da Comissão de Ética.

Cebraspe· DEPEN· 2020

O processo administrativo disciplinar e a sindicância investigativa podem ensejar a aplicação de penalidades disciplinares, motivo por que são aplicáveis a tais procedimentos os princípios constitucionais do contraditór…

Quadrix· CRA PR· 2019

O agente público que utilize material de escritório da repartição pública, como papéis e impressora, para proveito pessoal poderá incorrer em irregularidade administrativa, mas não em ato imoral.

IADES· CAU AC· 2019

No que se refere à audiência de instrução no processo o ético-disciplinar prevista na Resolução n 143/2017, assinale a alternativa correta.

Vunesp· UNICAMP· 2019

Afrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de suas funções junto à Universidade até a condenação ou absolvição transitada em julgado da ação penal. Nessa situa…

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

A denúncia poderá ser apresentada por qualquer pessoa e deverá narrar, fundamentadamente, os fatos e as circunstâncias caracterizadoras da infração, sendo facultativa a identificação.

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo E…

ESAF· MAPA· 2017

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, não será observado o seguinte critério:

CPCON· UEPB· 2017

Atente à cena descrita e, em seguida, responda ao que se pede: Jucelino Mustafá é servidor público efetivo do Estado da Paraíba há um ano e meio, sendo lotado na Secretaria de Saúde, onde desempenha suas atividades regu…

IDECAN· CRO AL· 2017

Quanto ao Decreto Federal nº 68.704/71, ainda sobre o processo de infração, é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· Pref Marília· 2017

Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Educação receba uma grave denúncia de infração ética e, ao apurar os fatos, verifique que há indícios de uma conduta muito grave de servidor público, que haveri…