Processo administrativo disciplinar

NOSSO RUMO· CREA SP· 2017

No que tange à nulidade dos atos processuais, conforme prevê a Resolução do Confea nº 1.004/03, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANVISA· 2016

A autoridade que tiver ciência da conduta de Maria será obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2016

Nos termos do Decreto nº 79.822/77, da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Federal, no prazo de:

Cebraspe· INSS· 2016

Caso um procedimento instaurado por comissão de ética receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos após a…

CCS UFGD· UFGD· 2016

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o Procedimento Administrativo Disciplinar de Rito Sumário deverá ser adotado se constatadas as seguintes situações:

CRESCER· CRP (PI)· 2016

De acordo com a Lei nº 8.112/90, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do…

Quadrix· CREMAM· 2016

Conforme o previsto no Código de Processo Éticoprofissional, analise as seguintes afirmativas. I. A Sindicância poderá ser instaurada ex officio, ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o rela…

Quadrix· CRMV TO· 2016

De acordo com o Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007 do CFMV), a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar prescreve em:

Cebraspe· TRE-PI· 2016

Considerando que um processo tenha sido instaurado para apurar conduta de servidor do TRE/PI que teria tratado com desrespeito colega de trabalho, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do TRE/PI. Ness…

UFMT· DETRAN-MT· 2015

Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, por meio de portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máxi…

Cebraspe· DPE-RN· 2015

Marina, DP estável do estado do Rio Grande do Norte, deixou de prestar informações solicitadas pelo Conselho Superior da DPE/RN sobre determinados processos judiciais sob sua responsabilidade no prazo estabelecido, sem…

FCC· MPE PB· 2015

No tocante ao Processo Disciplinar, considere: I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente. I…

Cebraspe· TRE GO· 2015

Após regular processo administrativo disciplinar aberto contra Júlio, servidor do TRE/GO, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão. Nessa situação, caberá ao corregedor-geral do tribunal…

FADESP· CREA PA· 2014

A Comissão de Sindicância e de Inquérito é composta por, no mínimo, conselheiros regionais. A informação que completa corretamente a lacuna é

ESAF· MTur· 2014

Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção correta. I. A Administração tem o direito de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos. II. Nos processos administrativos será observada atuação seg…

Cebraspe· TC DF· 2014

Fabiano, servidor efetivo no exercício de cargo em comissão, foi transferido para outro órgão, onde se descobriu que havia uma denúncia de infração disciplinar contra ele. Nessa situação, competirá ao novo órgão em que…

CEFET-MG· CEFET-MG· 2014

Determinado servidor público federal foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesse caso, a aplicação da pena é competência do(a)

CPCC UFES· UFES· 2014

Paulo é servidor de uma autarquia federal e participa de uma entidade que presta atendimento jurídico a participantes de manifestações públicas presos pela polícia. Paulo não advoga para os presos; apenas participa da e…

Cebraspe· IBAMA· 2013

No âmbito da administração pública federal, o servidor interessado deve solicitar a abertura de processo administrativo à sua chefia imediata, a quem cabe decidir sobre a formalização do pedido e o início do processo.

Quadrix· COREN DF· 2013

Ass inale a alternativa incorreta a respeito do interrogatório em processo ético, sabendo-se que ele é dividido em duas partes: sobre a pessoa do denunciado e sobre os fatos. Na primeira parte, ao interrogado será pergu…