Processo administrativo disciplinar

Cebraspe· MCTI INSA· 2024

No âmbito do processo disciplinar, as reuniões e audiências das comissões constituídas para apuração de fato que possa constituir falta funcional devem ser públicas e de livre acesso a qualquer cidadão.

Fundatec· CREMERS· 2024

Segundo as previsões da Resolução CFM nº 2.306/2022, assinale a alternativa correta quanto às nulidades no âmbito do processo ético-disciplinar.

Quadrix· CONFERE· 2024

Ainda conforme a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

Acerca do foro administrativo para julgamento das infrações ao Código de Ética, constituem foros para julgamento administrativo: o Conselho Regional de Química (CRQ), quando se tratar de infrações praticadas por membros…

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Se o denunciado não apresentar defesa no prazo de quinze dias ou se opuser ao recebimento da intimação, o processo correrá à revelia.

Quadrix· CRP (SC)· 2024

Os órgãos e as entidades da Administração Pública federal darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução dos procedimentos de investigação instaurados pelas comissões de ética.

Quadrix· CRO RR· 2024

A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, incluindo os locais onde o profissional não tenha inscrições.

Cebraspe· MPO· 2024

A finalidade, a motivação, a segurança jurídica, a razoabilidade e o interesse público são princípios expressamente previstos na Lei n.º 9.784/1999.

ITAME· Pref Indiara· 2024

Ainda sobre o processamento disciplina, o prazo, após citação, que disporá o(a) psicóloga(o) ou pessoa jurídica para se defender será de:

Quadrix· CRO RR· 2024

Encerrada a instrução, a comissão ou a câmara de instrução, no prazo de cinco dias, emitirá seu parecer final e encaminhará os autos ao presidente do Conselho.

Quadrix· CRO ES· 2024

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que tenha dado causa ou para que tenha ocorrido, ou, ainda, referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa.

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Cabe ao instrutor do processo ético-disciplinar promover a citação do representado, designar a audiência e proferir a sentença de primeira instância.

IBFC· HU Brasil· 2023

A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencion…

Selecon· AMAZUL RJ SP· 2022

Bel é servidora pública efetiva federal e atua no órgão XC. Por sua larga experiência, é convidada a compor comissão que irá julgar requerimentos diversos de outros servidores que pleiteiam o reconhecimento de direito a…

Quadrix· CRO BA· 2022

A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, ainda que o profissional somente tenha inscrição em um Conselho Regional, e nos países integrantes da Organização dos Estados Ameri…

Quadrix· CRBM 3· 2022

A atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé constitui um dos critérios, expressos em lei, a serem observados nos processos administrativos.

Quadrix· COREN AP· 2022

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

Sobre o Processo de Investigação de Acidente em Serviço, assinale a alternativa incorreta:

IVIN· Pref Estreito· 2022

No que se refere à responsabilidade administrativa do servidor público, o princípio da adequação punitiva informa que:

FCC· TJ CE· 2022

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução o n 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo II), no que tange ao processo adminis…