Prisões e medidas cautelares

FGV · Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva de Luigi. O Ministério Públ…

Fundatec · IGP - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS Concurso Público

De acordo com o Código de Processo Penal, a documentação e o controle dos vestígios integram o procedimento da cadeia de custódia, assegurando a autenticidade e integridade das provas materiais. Sobre o tema, assinale a…

Fundatec · IGP - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS Concurso Público

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, no que tange à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.

Fundatec · IGP - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS Concurso Público

De acordo com o art. 158-B do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de custódia, são etapas para o rastreamento do vestígio, ipsis literis, EXCETO:

Cebraspe · CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF · 2026

É incabível a liberdade provisória, com ou sem fiança, ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, em razão da vedação prevista na legislação que disciplina a matéria.

Cebraspe · CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF · 2026

É vedada ao juiz, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem a provocação do Ministério Público, do querelante ou mediante representação da autoridade policial.

Cebraspe · CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF · 2026

No caso específico de prisão preventiva, o mandado de prisão regularmente decretado poderá ser cumprido pela autoridade policial no domicílio do infrator, independentemente do seu consentimento, a qualquer dia e horário…

Cebraspe · CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF · 2026

A recusa do indiciado ao fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da sua identidade poderá acarretar a decretação da prisão temporária, nos termos da legislação vigente.

Fundatec · DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº / · 2026

No julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais, detenções e buscas pessoais ou veiculares realizadas sem ordem judicial prévia e f…