Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec
Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 1046_BASE_NM_DM 04/02/2026 17:45:52 Analise as assertivas abaixo tendo por base o disposto na Lei Maria da Penha acerca dos tipos de violência contra a mulher: I. O homem que controla as ações e comportamentos de sua parceira mediante ameaças, constrangimentos e humilhações, causando-lhe prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, está praticando violência moral contra a mulher. II. O homem que impede sua parceira de utilizar métodos contraceptivos mediante coação, forçando, assim, uma gravidez, pratica violência sexual contra a mulher. III. O homem que retém documentos e objetos pessoais de sua parceira pratica violência patrimonial contra a mulher. Quais estão corretas?
Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
- FundatecConsiderando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cabe exclusivamente ao Poder…
- FundatecConsiderando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
- FundatecCom base na Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Configura violência doméstica e familiar cont…
- Fundatec 2026Jeremias cometeu ato violento contra os instrumentos de trabalho de Josias, pessoa da rede de apoio de Cláudia, com vistas a atingi-la. Considerando as disposições da Lei Maria da…
- Fundatec 2026Assinale a alternativa que NÃO descreve um dos foros competentes, por opção da ofendida, para processar e julgar regidos pela Lei Maria da Penha.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.