Questão de Legislação Penal Especial

Analise a situação hipotética a seguir: Atuando em uma Estratégia de Saúde da Família, a assistente social Mariana deparou-se com um relato de uma usuária que informou que não pode realizar o registro do filho recém-nascido, pois seu companheiro havia retido seus documentos pessoais e cartões de crédito quando ela saiu de casa para separar-se dele. Na ausência de seu Registro Geral (RG) de identificação civil, a certidão de nascimento da criança não poderia ser emitida. Em relação ao caso apresentado, Mariana deve dar os devidos encaminhamentos considerando tratar-se de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)? Por quê?